Christian Lohbauer: O Partido Novo: Origens, Ideias e Objetivos (Revista Interesse Nacional)

O Partido Novo: Origens, Ideias e Objetivos

Christian Lohbauer, candidato ao Senado por SP pelo Partido Novo
Revista Interesse Nacional, n.. 40, fevereiro 2018

O segundo artigo é de autoria de Christian Lohbauer, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, fundador do Partido Novo em 2011 e pré-candidato ao Senado por São Paulo. A legenda nasceu para defender cinco principais valores: 1) o exercício das liberdades individuais com responsabilidade (exemplo: liberdade facultativa de exercer o direito de voto); 2) credita ao indivíduo e à sua iniciativa a origem da geração de riquezas (é o indivíduo agente das mudanças, não o Estado ou o governo); 3) pauta-se pelo princípio da igualdade (qualquer indivíduo é submetido ao direito e às leis de forma isonômica, sem privilégios); 4) defende o livre mercado (o capitalismo deve se estabelecer em sua plenitude, longe de controles e intervencionismos que distorcem o mercado e privilegiam grupos aliados ao poder constituído); 5) visão de longo prazo. “Para o Novo, não há sociedade organizada sem ter, constantemente no horizonte, uma visão de longo prazo. É dever do gestor público não onerar as futuras gerações. O planejamento das políticas públicas deve sempre se sobrepor às próximas eleições. Qualquer nação civilizada, com destaque para Japão, EUA, Alemanha, China ou Coreia do Sul, adotou como valor fundamental a avaliação de suas vocações, oportunidade e desafios no longo prazo”, escreve Christian Lohbauer.

O Partido Novo: Origens, Ideias e Objetivos

“Eu sou eu, Dom QuixoteSenhor de La ManchaE o meu destino é lutarPois quem não se aventuraSem fé nem ternuraO mundo não pode mudar.”

― Musical Homem de la Mancha

“The question isn't who is going to let me; it's who is going to stop me.” 

― Ayn Rand

Quem somos, de onde viemos

Foi em 2008, quando a economia mundial por pouco não entrou em colapso, que um pequeno grupo de cariocas percebeu o que milhões de brasileiros já vinham pressentindo, mas não tinham clareza ou coragem de constatar: o modelo de desenvolvimento brasileiro do governo do PT sob a liderança de Lula da Silva não tinha como dar certo. Desde sua posse em 2003, o governo do PT arrancava da sociedade 7% a mais em impostos, ano sobre ano. No entanto, gastava 10% a mais também ano sobre ano. O melhor ambiente econômico internacional em muitas décadas colocava o preço das commodities minerais e agrícolas em preços bastante favoráveis ao exportador. Recursos e investimentos entravam no Brasil em escala inédita. Mas, o governo não se interessou em melhorar a vida das pessoas. Praticou a tradicional demagogia populista latino-americana: disponibilizou crédito para pessoas e empresas a juros baixos. Lastreou o BNDES no Tesouro Nacional. Distribuiu benesses fiscais a grupos empresariais para que o financiasse nas campanhas futuras. Fez intervenções sistemáticas em preços públicos. Não concluiu nenhuma obra relevante para melhorar a sucateada infraestrutura energética, ferroviária, portuária, aeroviária ou rodoviária. Contratou gente sem planejamento, aumentou salários públicos. Praticou uma política externa ideológica disponibilizando recursos dos contribuintes para obras faraônicas em países de regimes não democráticos. Menosprezou a gravidade do quadro internacional caracterizando a onda da crise econômica mundial de “marolinha”. O governo gastou. Gastou muito. E, claro, gastou muito mal.

Durante o ano de 2010 ainda era possível ludibriar o eleitorado, entorpecido pelo consumo desenfreado de produtos e serviços a pagar com crédito farto. Com um crescimento inflado do Produto Interno Bruto de mais de 7% naquele ano e inéditos 87% de popularidade, o presidente Lula da Silva dizia que poderia eleger até “um poste”. E assim o fez. Com um trabalho competente de demolição das eventuais forças de oposição, distribuiu cargos e benesses a dezenas de partidos políticos. Auxiliado por um Partido de oposição socialdemocrata que nunca primou pela firmeza e convicção de princípios, reinou, mandou e desmandou e elegeu uma de suas menos dotadas asseclas: sua ex-ministra da casa Civil, Dilma Rousseff. Dilma fora escolhida por Lula, não por suas qualidades, mas por pura falta de opção já que nomes históricos do PT foram inviabilizados eleitoralmente por sucessivos escândalos de corrupção durante seu governo.

Em 2010, na ressaca da vitória de mais uma gestão do PT que viria a arruinar a economia e a sociedade brasileiras, aquele grupo de cariocas conscientes já havia aumentado de número. Travara dezenas de conversas com paulistas, mineiros, potiguares e outros que aconteciam sob a liderança de João Dionísio Amoêdo (1). Em diferentes encontros o questionamento era sempre o mesmo: como é possível um governo manter um modelo tão incompetente de administração pública e conseguir vitórias eleitorais sistemáticas? Os hospitais estão lotados e cidadãos morrem em suas filas, as escolas públicas estão, na sua maioria, aos frangalhos. Os índices de analfabetismo funcional crescem, a infraestrutura continua absolutamente emperrada em função da corrupção e da incompetência administrativa. Escândalos de corrupção são identificados a cada semana por toda a aparelhagem do Estado. Não seria possível levar um pouco da experiência administrativa do setor privado para o setor público? Não seria necessário levar pessoas novas que estivessem dispostas a levar suas experiências para a administração pública? Com tantos impostos pagos porque não se recebe um serviço decente do Estado pelo menos em saúde, segurança e educação?

Havia alguns caminhos. O mais tradicional era “constituir um grupo dentro de um partido político já constituído” e de lá ocupar espaços de acordo com as oportunidades. O caminho tradicional sugeria o PMDB, ator presente em quase todas as arrumações políticas do governo federal desde a redemocratização. E independentemente da significância de pertencer a um partido que ninguém sabe ao certo definir a que veio, já que o que fez desde 1986 foi se compor com o poder constituído. Não foi difícil constatar que o sistema eleitoral e partidário brasileiro estava também aos frangalhos. Qualquer análise honesta da maioria dos partidos brasileiros comprovava que, com algumas exceções, os partidos não estavam muito preocupados com alguma ideologia. Há muito os partidos políticos tornaram-se administradores sofríveis de recursos públicos disponibilizados pelo fundo partidário. Os maiores partidos, PMDB, PT e PSDB, tornaram-se legendas que abrigavam alguns punhados de facções internas muitas vezes tão visceralmente opostas umas às outras que poderiam ser um outro partido político. As lideranças, com raríssimas exceções, também estavam desgastadas. A falta de renovação na política tornou-se crônica. A ocupação dos espaços políticos por lideranças coronelistas ou neocoronelistas matou o nascimento de uma geração de políticos. As ideologias estavam todas variando entre tons de vermelho e cor-de-rosa. O Brasil passara a ser um país onde fazer política deveria ser necessariamente tutelar o cidadão, dizer a ele o que deve fazer e o que deve pensar. Qualquer iniciativa de se criar, empreender, inovar, transformar passou a ser um inferno na terra. Tudo pelo “social”, o Estado deveria ser o provedor, orientador e planejador da vida das pessoas. O resultado era justamente aquele que se verificava na vida real em 2010. Não tinha como dar certo manter um Estado perdulário, ineficiente e corrupto, aumentando de tamanho. A conta não iria fechar.

João Amoêdo decidiu então propor um projeto que pudesse contribuir para a mudança do quadro político que fosse além de uma fundação beneficente, um instituto acadêmico, uma organização não governamental ou uma entidade sem fins lucrativos. Era necessário criar um novo partido político. Um partido que representasse em primeiro lugar o pagador de impostos, o contribuinte. O produtor de riqueza, tão desprestigiado no Brasil do “social”. Que representasse o cidadão indignado com a burocracia, com o Estado dirigente, interventor e com as condições trabalhistas, fiscais e previdenciárias que inviabilizam qualquer empreendimento.

A saga para registrar o Partido Novo (2011-2015)

Para se criar um partido seguindo a lei partidária-eleitoral do Brasil era preciso cumprir três etapas. Realizar uma assembleia de fundação com representantes de pelo menos nove Estados da federação. Recolher pelo menos 500 mil assinaturas de apoiadores, certificando-as nos cartórios eleitorais. Entregá-las no Tribunal Superior Eleitoral para registro do partido. E assim foi feito. Em fevereiro de 2011, reuniram-se 181 pessoas no Rio de Janeiro para a assembleia de fundação. A maioria absoluta de profissionais liberais: engenheiros, médicos, administradores, advogados, professores, funcionários de empresas privadas e empreendedores.

Durante quatro anos e sete meses um grupo de abnegados trabalhou intensamente para conseguir as 500 mil assinaturas de apoio e encaminhar o registro. No período, pode-se vivenciar tudo aquilo contra o qual o Partido Novo quer lutar para mudar. Burocracia, corrupção, incompetência, estatismo, ideologia, má-fé e corporativismo. O modelo arcaico de acumulação de assinaturas conferidas manualmente estabelece a prerrogativa dos cartórios em negar assinaturas e não ter obrigação de justificar o posicionamento. Voluntários do partido tiveram que recolher mais de 1 milhão de assinaturas, principalmente depois de 2013, quando uma ordem superior provocou a queda de aprovação média geral de assinaturas de 70% para 30% em todos os cartórios. Aproximavam-se as eleições gerais de 2014 e não parecia desejável para o establishment que partidos como o Novo ou a Rede entrassem em campo para atrapalhar. (2)

O fato é que as 500 mil assinaturas certificadas do Partido Novo foram entregues no TSE em 25 de julho de 2014. Já impedido de participar das eleições gerais o partido aguardou diligentemente os 90 dias que a lei estabelecia para receber seu registro. Mas, não seria assim tão simples. Depois de atrasos justificados pela quantidade de trabalho gerada pelas eleições de outubro de 2014, recessos e férias, foram colocados questionamentos sobre os locais de entrega das assinaturas certificadas e a validade de assinaturas de anos anteriores. Depois de esclarecidas as questões, duas sessões de votações do TSE em Brasília postergaram a votação de registro do Partido Novo para que apenas em 15 de setembro de 2015 o partido fosse finalmente aprovado, ainda que por 5 votos a favor e 2 contra. Vale notar que um voto a favor foi resultado de posicionamento indiferente de um juiz que condicionou seu voto à posição de outro colega que, fortuitamente, votou a favor, o que figuraria na verdade um 4X3.

A saga do registro do Partido Novo merece tal detalhamento porque é a demonstração cabal da insanidade do processo partidário brasileiro. Em qualquer democracia consolidada, o registro de um partido político é ação relativamente simples. No Brasil, como há recursos públicos fartos, disponíveis às legendas, a empreitada é bloqueada pelos partidos existentes e pelo próprio Estado, corporativo, burocrático, ineficiente, controlador e nesse caso antidemocrático. O Partido Novo e a Rede tiveram que aceitar que assim é que funciona o sistema de registro de partidos no Brasil, embora no mesmo período, o Solidariedade, dirigido por Paulinho da Força, o Partido Social Democrático (PSD), de Gilberto Kassab, e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), lançado pelos irmãos Gomes, do Ceará (que já não fazem mais parte da agremiação), tenham conseguido seus respectivos registros. Não cabe comentar nessa prestigiosa publicação como lograram fazê-lo.

Valores do Partido Novo

O Partido Novo nasceu calcado em sólidos valores. Trata-se de construir uma instituição que está acima das personalidades e das pessoas. O personalismo é um dos grandes vícios da política brasileira e contra ele o Novo quer deixar uma marca com ideias e valores muito claros que deverão ser seguidos por gerações de dirigentes e candidatos do Partido.

São cinco os principais valores defendidos pelo Novo. O exercício das liberdades individuais com responsabilidade é o primeiro deles. Todo cidadão tem direitos e deveres que deve seguir. O Partido Novo acredita que cada indivíduo tem direito à vida, à propriedade e à felicidade e deve seguir sua jornada com a garantia desses direitos. Da mesma forma, deve exercer seus direitos com responsabilidade, consciente de suas consequências. Assim, o partido defende, por exemplo, a liberdade facultativa de exercer o direito de voto. Cada indivíduo deve decidir se quer ou não votar e pagar as consequências de sua isenção no caso de um governo que atue contra seus interesses.

O Novo credita ao indivíduo e à sua iniciativa a origem da geração de riquezas. É o indivíduo que cria, empreende e gera riqueza com seu trabalho e sua iniciativa. Sua liberdade para agir e empreender tem que ser garantida, e não reprimida ou condenada, como tem acontecido em dezenas de nações onde a tutela do Estado promove a condenação do individuo que cria riquezas. É o individuo o agente das mudanças, não o Estado, o governo ou outra entidade que não seja o indivíduo. É o indivíduo que vota, que critica, que participa da vida em sociedade.

Valor essencial para o Partido Novo é que todos são iguais perante a lei. O Novo defende com vigor o princípio da igualdade. Deve haver uma hierarquia das normas e um sistema institucional no qual qualquer indivíduo é submetido ao direito e às leis de forma isonômica, sem privilégios.

O livre mercado é condição sem a qual não há oportunidades iguais. As trocas devem ser feitas de maneira espontânea e a concorrência é vital para o aumento da qualidade e para a redução dos preços. O capitalismo deve se estabelecer em sua plenitude, longe de controles e intervencionismos que distorcem o mercado e privilegiam grupos aliados ao poder constituído.

Para o Novo, não há sociedade organizada sem ter, constantemente no horizonte, uma visão de longo prazo. É dever do gestor público não onerar as futuras gerações. O planejamento das políticas públicas deve sempre se sobrepor às próximas eleições. Qualquer nação civilizada, com destaque para Japão, EUA, Alemanha, China ou Coreia do Sul, adotou como valor fundamental a avaliação de suas vocações, oportunidade e desafios no longo prazo.

Um estatuto de verdade 

Desde sua fundação, o Partido Novo estabeleceu em seu estatuto algumas condições que definem bem sua percepção sobre como deve ser organizado o sistema político. Absolutamente fundamental é o posicionamento contra o financiamento público para partidos e candidatos. Para o Novo, os partidos políticos, assim como os sindicatos ou qualquer organização de representação coletiva, devem ser financiados com contribuições voluntárias. Deve prestar contas aos seus membros, e aqueles que não se sentem representados por ele têm a liberdade de deixar de contribuir. Presta-se um bom serviço ou perece. O partido é contra o fundo partidário em todas as suas modalidades. Atualmente, recebe o fundo partidário e o acumula em uma conta do Banco do Brasil em busca de uma finalidade que não seja os gastos do Partido. Só o faz para evitar que o recurso seja distribuído para os outros partidos no caso de se negar a recebê-lo. A legislação eleitoral é extremamente rígida com o recurso e não permite que este seja doado a qualquer instituição pública. Aquela rigidez típica que impede de o recurso ter um destino claro e transparente, mas não impede os partidos de usarem-no de forma imoralmente lícita, como fez o Pros ao comprar um helicóptero, ou dezenas de partidos que têm suas contas recusadas pelos tribunais de contas. O destino do fundo partidário destinado ao Partido Novo ainda é incerto. Certo é que não será usado para despesas do partido. Aquela parte em que deve ser destinado à Fundação Novo (20%) e à política para as mulheres (5%) deve ser respeitada de acordo com a lei. O restante ainda tem seu destino incerto.

Também consta do estatuto do Novo, para arrepio dos políticos tradicionais, a separação entre aqueles que fazem a gestão do partido e a gestão de candidaturas e mandatos. No Partido Novo, aqueles que se dedicam à direção e à administração do partido não podem ser candidatos. Não há possibilidade de se ocupar um cargo público e ser dirigente do partido. Uma instância tem o compromisso de controlar a outra.  Se um dirigente decidir concorrer, deve entrar no processo seletivo e se desligar da posição de comando em diretórios ou na administração. A seleção de candidatos segundo processo aberto, transparente e isonômico para qualquer candidato também é um diferencial do Novo. Qualquer membro do partido pode se pré-candidatar e deve passar por um processo de quatro etapas, que inclui uma entrevista, uma prova de checagem de alinhamento ideológico, um período de palestras e demonstração de liderança com metas para agregar filiações e uma etapa final de curso de ensino a distância sobre direito constitucional, competências e regimento do Congresso. Todos os candidatos deverão passar por um processo de avaliação para seguir os requisitos da ficha limpa.

Outra característica estatutária diferenciada do Novo é a limitação ao carreirismo político. Um candidato pode se reeleger uma só vez ao mesmo cargo público. Com a intenção de evitar mandatos ininterruptos que acabam gerando vícios indesejáveis de atuação do parlamentar. O Novo estabelece que depois de uma reeleição o candidato volte à sua atividade privada ou inicie outra em posição pública diferente.

Os candidatos do Novo têm compromisso com gestão e atuação legislativa e seguem metas preestabelecidas. É crença do Partido que o exemplo de retidão tem que vir das instâncias de representação pública. Não se pode esperar uma sociedade moralizada com representantes que ajam de forma irregular. Ainda durante a campanha, os candidatos têm o dever de apresentar um plano de redução de despesas com verbas de gabinete, mordomias e benefícios. Devem expor seus principais planos de ação com esboço de projetos de lei de seu interesse e, não menos importante, projetos de eliminação de leis indesejáveis. É uma obviedade que não haja contribuições compulsórias ao partido, dízimos ou qualquer modalidade de realocação de recursos do candidato para o partido. As contribuições mínimas são iguais para todos os filiados, atualmente cravada no valor de R$ 28,60.

O Novo no mundo das ideias

Os membros e os candidatos do Novo pertencem àquele grupo de indivíduos que, diante do dilema entre priorizar a liberdade ou a igualdade na definição das políticas públicas, priorizam a primeira. Compartilham a percepção de Alexis de Tocqueville, que enviado pelo governo francês para estudar o modelo prisional americano, em 1831, deparou-se com uma sociedade que primava pela democracia e pela liberdade e reconheceu a pujança da sociedade norte-americana, onde a liberdade estabelecia o norte das ações individuais e coletivas.

Nas relações da lei com o Estado, o Partido Novo sublinha o que Frédérik Bastiat fez de forma sucinta e elementar no mesmo período em que Tocqueville desfrutava do sucesso de sua obra “A Democracia na América”. Em “A Lei” Bastiat demonstra como o Estado pode utilizar da lei para subverter e expandir os limites de sua funcionalidade e agredir os direitos individuais. Para Bastiat, assim como para o Partido Novo, a lei é a organização coletiva do direito individual de legítima defesa – o direito de defender a integridade, a liberdade e a propriedade. Se a lei fosse limitada a essa função os cidadãos estariam livres para trabalhar e seguros contra as injustiças. Fora desses limites a lei passa a destruir direitos e privilegiar grupos que usufruem de uma força coletiva que serve a poucos. O agigantamento do Estado social, um exemplo de desequilíbrio legal, cria um ambiente em que muitas pessoas querem viver às custas de outras. Se a lei é feita para tirar de uns para beneficiar a todos ela se desvirtua quando viola os direitos de propriedade em vez de garanti-los. E se desvirtua também quando qualquer pessoa decidir fazer leis, seja para proteger a si contra a espoliação, seja para se aproveitar dos outros.

No mundo atual, a sistemática produção de leis dirigidas a grupos específicos, uma indústria de direitos para mulheres, negros, políticos, artistas, homossexuais, transformou-se em ação de acumulação de privilégios oriundos do Estado. Entre os mais fundamentais questionamentos de Bastiat está a ideia de que era necessário organizar a sociedade, reprimindo as liberdades e favorecendo as ideias de um grupo de iluminados organizadores sociais. Se o homem na sua natureza é tão mau que se deve privá-lo da liberdade, como se explica que o comportamento dos organizadores possa ser diferente? Por acaso os legisladores não fariam parte do gênero humano? E aí então, como se pode imaginar uma fraternidade compulsória se ela só faz sentido se for voluntária? A fraternidade, imprimida nos ideais da Revolução Francesa e depois corrompida pelo ideário socializante só faz sentido se for uma ação individual e de vontade unilateral. A fraternidade forçada destrói a liberdade.

Foi Ortega y Gasset, horrorizado com os movimentos autoritários da Europa na década de 30 do século XX, que defendeu a existência de indivíduos tolerantes, e não de massas medíocres, homogêneas e sem ideologia. Diante dos movimentos de massa do fascismo, nazismo e do comunismo, recordou que a suprema forma de generosidade é o direito que a maioria concede às minorias e, por isso, “o grito mais nobre que alguma vez se ouviu no planeta”. Trata-se da determinação de partilhar a existência com o inimigo, mais do que isso, com um inimigo que é mais fraco. Ortega y Gasset se manifestava incrédulo que a espécie humana pudesse tomar atitude tão nobre, tão paradoxal, tão refinada, tão acrobática, tão antinatural de partilhar com o mais fraco.

Benjamin Constant, huguenote contemporâneo de Tocqueville e Bastiat, também foi seminal na questão do eventual despotismo da maioria presente no conceito de Vontade Geral, de Rousseau. A liberdade do cidadão ameaçada pelo Estado e pelas suas leis mereceria atenção e controle constante, que em boa parte devem ser feitos por uma imprensa livre. Constant estabeleceu uma lista de liberdades básicas que o Novo replica ainda no século XXI: liberdade de pensamento, liberdade religiosa, liberdade de expressão, liberdade de opinião, garantia de propriedade e proteção contra decisões arbitrárias. A lei deve ser igual para todos.

A aplicação igual da lei para todos, valor fundamental para o Novo, leva à exclusão dos “interesses parciais”, conceito desenvolvido por John Rawls em a “Teoria da Justiça”. A lei adquire, assim, um caráter justo, um tema que desde os seus primórdios é base para o Liberalismo. Segundo Rawls, na situação hipotética em que os formuladores das leis estivessem isentos de interesses pessoais que não fossem uma justiça justa, resulta-se um contrato com dois princípios, o da liberdade e o do direito à diferença. O primeiro garante as liberdades (praticamente as mesmas elencadas por Constant), mas o segundo defende que as diferenças sociais e desigualdades econômicas só serão consideradas justas quando os membros menos favorecidos da sociedade também puderem ganhar com a distribuição desigual de ganhos e de oportunidades. Esse interessante elemento de distribuição econômica ou de liberdade negativa é o que mais se aproxima da ideia de lidar com o combate à miséria do Novo. Por exemplo, no caso brasileiro, o apoio a políticas como a do programa “bolsa família” dá aos menos favorecidos a chance de ganhar, ou encontrar oportunidade, em um ambiente natural de desigualdade.

Sistema de seguro social

Se o Estado pode perverter as leis, ele também escraviza. O Novo segue a referência de Frederik von Hayek quando se trata de alertar para os perigos da tirania do governo controlador, interventor e com uma economia de processo decisório centralizado. Em sua indispensável obra “O Caminho da Servidão”, alerta que o abandono do individualismo leva à perda de liberdade, à criação de uma sociedade opressiva, tirana e de servidão. O governo tem, sim, o dever de prevenir a fraude e é base de seu funcionamento uma atividade legislativa intensa e transparente que previna a farsa legal, a legislação orientada para grupos privilegiados e a exploração da ignorância e da fé. Ainda na linha da referência que fizemos a Rawls, Hayek também observa a necessidade de uma rede de proteção aos menos favorecidos. Referindo-se a uma sociedade mais homogênea, ainda que fosse o Reino Unido dos anos 1940, Hayek endereçava um mínimo de alimento, proteção e abrigo, suficiente para garantir saúde das pessoas, sem que isso colocasse em risco a liberdade geral. Também não via razão para que o Estado não criasse um sistema de seguro social que assegurasse a todos a proteção básica aos riscos da vida que poucos têm condição de combater. Em suas palavras, e para os desinformados que julgam a ideologia liberal e os valores do Novo desconectados da realidade de um país continental e com desigualdades profundas, “nenhum sistema de governo pode ser racionalmente defendido se o Estado nada fizer”.

As ideias do Novo também têm evidente referência em Ludwig von Mises. Além da abrangente visão sobre a liberdade econômica, em suas “Seis Lições”, palestras ministradas em 1959, em Buenos Aires, Von Mises tratou sobre políticas e ideias. Ali avaliou como as políticas e ideias democráticas foram sendo deturpadas ao longo dos anos até chegar ao ponto de os políticos buscarem atender a seus próprios interesses e ao seu grupo de interesse, e não mais o benefício da sociedade como um todo. Para reverter a situação, bem típica do que acontece no sistema de sub-representação política do Brasil, é necessário fortalecer as representações partidárias e reduzir a força dos grupos de pressão. Ainda em 1959, Mises expunha sobre a decadência aos parlamentos da França, do Reino Unido e dos EUA: “hoje não se fala (nos parlamentos) sobre a Liberdade; fala-se sobre a majoração do preço do amendoim”. As mudanças para pior, dizia, eram (e são) frutos do intervencionismo e reduzem consideravelmente o poder que têm os representantes de resistir às aspirações de tiranos, ditadores e, incluímos aqui, os populistas contemporâneos. O Novo busca resgatar os representantes que debaterão ideias de interesse geral, universal, dentro do parlamento brasileiro.

Direito à liberdade e à propriedade

A pensadora Ayn Rand não poderia ficar de fora das referências do Partido Novo. Sua filosofia destaca as noções de individualismo, livre iniciativa e capitalismo. Entre seus ensinamentos, destacam-se a ação humana pela racionalidade, um egoísmo entendido como a não obrigação de se sacrificar pelos outros sem expectativas de que os outros se sacrifiquem por ninguém. Governos servem para proteger os direitos do indivíduo à sua vida, à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade. Devem também defender a menor minoria que existe – o indivíduo. Nunca grupos de pressão ou coletivos vitimizados. E o Estado deve priorizar as estruturas da polícia, do exército e das cortes legislativas, financiando suas atividades com a contribuição voluntária dos cidadãos.

O Brasil nunca aplicou uma gestão liberal na sua história independente, desde o império ou na república. Homens importantes procuraram trazer o pensamento de políticas liberais aos debates políticos, mas sempre com grande dificuldade de ganhar simpatizantes. Miguel Reale foi um dos que pregou o liberalismo social no Brasil e em uma série de artigos compilados, “Variações 3”, definiu o liberalismo como “um sistema solidário de bens e valores que o homem realiza graças à atividade espiritual exercida em sintonia com as leis da natureza”. O antropólogo Roberto DaMatta também expõe em “Carnavais, Malandros e Heróis” a dificuldade de se estabelecer no Brasil um ambiente liberal, de liberdade individual e pluralista, com a formação de instituições patrimonialistas tão arraigadas. O intelectual e diplomata José Guilherme Merchior, em “O Liberalismo. Antigo e Moderno”, faz análise completa do potencial do desenvolvimento do indivíduo e do liberalismo como uma verdadeira visão de mundo. Seu grande mentor, e talvez a maior referência brasileira do pensamento liberal e das ideias que são simpáticas ao partido Novo, é o também diplomata e economista Roberto Campos. Campos enfrentou toda a vida o nacional-desenvolvimentismo que marcou a história do “Capitalismo de Estado” no Brasil. Seu confronto contra a mediocridade, contra o coletivismo, pela democracia e pelo capitalismo foi intenso. Entre inúmeras obras e frases marcantes, uma delas resume as motivações de trabalho e ação do Partido Novo: “A brutalidade confiscatória do fisco é um fator sério de retardamento econômico. É francamente de causar indignação ver médios representantes da burocracia oficial declamando que pagar impostos é 'cidadania'. Cidadania é exatamente o contrário: é controlar os gastos do governo”.

A mudança, portanto, que o Partido Novo propõe é nos conceitos e nas atitudes. O personalismo e o salvador da pátria devem ser substituídos pelas instituições e pelos indivíduos livres transformadores do seu entorno. O prestígio deve ter quem teve sucesso, e o sucesso deve ser resultado do trabalho. A síndrome de vítima não tem mais lugar na sociedade brasileira contemporânea. O país dos coitadinhos será substituído pelo país dos realizadores. O Estado não existe para ajudar o próximo. Depende daqueles que criaram a riqueza viabilizar melhores condições para aqueles que necessitam de apoio. A generosidade e a fraternidade, como expõe Bastiat, são ações voluntárias. E elas acontecem em nações onde a liberdade permite ao cidadão decidir e contribuir para o bem comum. A mão de ferro do Estado, a que se atribui a função de distribuir riqueza, é a fonte da corrupção e dos privilégios.

A experiência das eleições municipais de 2016

Assim que conseguiu o registro, em setembro de 2015, o Partido Novo partiu imediatamente para o planejamento de sua primeira experiência eleitoral: as eleições locais de 2016. Consciente de que não teria condições estruturais para concorrer em 5.570 municípios do Brasil, os dirigentes do partido debateram qual seria a melhor estratégia para iniciar a atuação do Partido. Em vez de focar suas energias em um pequeno município (e com a eventual vitória apresentar um modelo de gestão transformador que servisse de vitrine para a legenda), optou-se por focar as energias no lançamento de candidatos a vereança e prefeitos em cinco capitais que pudessem dar destaque e visibilidade ao partido: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Em todos eles já havia grupo de voluntários suficiente e organização necessária para campanha. A cidade de Recife teria sido também parte do primeiro esforço, mas não havia estrutura suficiente para tamanho desafio.

Um exercício inédito de seleção de candidatos foi realizado. Uma seleção via internet foi aberta para vereadores e prefeitos nos cinco municípios. Mais de 400 inscritos foram entrevistados e avaliados com prova escrita de conteúdo de administração pública. Cerca de 150 iniciaram campanha para vereador nas cinco cidades. Selecionou-se apenas um candidato a prefeito, no caso, para o Rio de Janeiro, a administradora e professora da Fundação Getulio Vargas, Carmen Migueles.

Os resultados não poderiam ter sido melhores. O Novo foi o sexto ou sétimo partido com maior número de votos nas cinco cidades em que concorreu. Superou legendas com grande tradição. Sem utilizar recursos do fundo partidário, com um espaço mínimo de televisão de seis segundos, quatro inserções e sem coligação com nenhum partido, a candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro alcançou 1,3% dos votos, cerca de 40 mil votos. O jovem engenheiro Leandro Lira foi eleito vereador no Rio de janeiro com 35 mil votos, o décimo mais votado. Em São Paulo, foi eleita a vereadora Janaína Lima, também jovem advogada que obteve 19 mil votos. A totalidade de sufrágio nos candidatos e na legenda no município de São Paulo foi de 142 mil votos. Em Belo Horizonte, foi eleito o combativo advogado Mateus Simões e, em Porto Alegre, Felipe Camozzato, que ficou em quinto lugar entre os mais votados. Em Curitiba, o Novo não elegeu vereador por apenas 400 votos. Todas as campanhas foram feitas com recursos limitados e auxílio relevante das redes sociais. Os quatro vereadores eleitos cumpriram suas promessas de campanha nas primeiras semanas, reduzindo pela metade os gastos de seus gabinetes e em até 70% o número de assessores. Em São Paulo, a economia gerada pela vereadora Janaina Lima alcançou R$ 1 milhão por ano, R$ 4 milhões no mandato, negociados com a presidência da Câmara para servirem a Projeto de Lei de integração de ações para crianças de 0 a 6 anos, aprovado por 54 dos 55 vereadores da casa. Em um ano de mandato, os quatro vereadores mostraram que é possível ganhar eleições com poucos recursos e viabilizar projetos mesmo que sem bancada nas respectivas câmaras. Tornaram-se fiscais das contas de seus prefeitos e combatentes aguerridos contra aumento de impostos e de despesas. Legislaram a favor de melhorias no ambiente de negócios de suas cidades e trabalharam pelo empreendedorismo e pela educação básica, competência municipal.

Ação nas eleições gerais de 2018

As eleições gerais de 2018 são as mais importantes eleições da história republicana. É a última chance que o Brasil tem de retomar o desenvolvimento e enriquecer antes de sua população envelhecer. No período dos próximos 20 anos, enfrentaremos a estabilização da curva demográfica do crescimento vegetativo nacional. O Partido Novo abriu o processo seletivo e definiu pré-candidaturas durante o ano de 2017 e deverá concluí-lo em março de 2018. Lançará candidato à Presidência da República, a governadores de estado para Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo e, talvez, para Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. Senadores em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, e mais de 400 candidatos a deputado federal em 19 Estados da federação e deputados estaduais nos Estados em que lançar governadores. O objetivo e prioridade do Partido são construir uma bancada relevante na Câmara dos Deputados e, quiçá, uma representação também no Senado Federal. O Partido está convencido de que o único caminho possível dentro das regras institucionais para se transformar o Brasil é atuando dentro do Congresso Nacional. O Partido não fará coligações e não utilizará o fundo partidário nem o bilionário fundo eleitoral, indigesta novidade aprovada recentemente. Seus recursos serão todos oriundos de seus 16 mil filiados contribuintes, outros milhares que ainda devem se incorporar e de doações de pessoa física ao partido e a cada candidato. Cada candidato também busca recursos de pessoas físicas de forma individual.

Fundamental registrar que há um processo seletivo de candidatos absolutamente inédito e consolidado no Novo. Dividido em quatro fases, é composto por entrevista e análise da ficha do candidato por membros dos diretórios definidos aleatoriamente. Uma terceira fase de avaliação de performance em apresentações para público aberto, cumprimento de metas para atrair filiados e comprovação de boa comunicação e liderança é concluída com uma quarta fase de curso de ensino a distância sobre Direito Constitucional que incorpora conhecimento das estruturas dos três poderes, competências e cláusulas fundamentais da Constituição Federal. Aprovado na avaliação do curso, o sujeito ganha a condição de pré-candidato a ser confirmada nas convenções partidárias de junho de 2018.

O Brasil que temos e o Brasil que queremos

Como todos os partidos no Brasil, o Partido Novo dispõe legalmente de uma fundação, a Fundação Novo. Sua missão é organizar e manter um acervo em permanente discussão e evolução, refletindo as ideias e anseios dos filiados e simpatizantes. Ela é dirigida pelo economista e ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco. Durante o III Encontro Nacional do Partido Novo, realizado em novembro de 2017, em São Paulo, Franco apresentou um programa econômico com 11 princípios e valores que bem esclarecem as intenções do Partido para levar o Brasil ao clube dos países livres, prósperos e democráticos. Abaixo seguem conforme foram apresentados:

1. Objetividade

As ações do Estado devem se guiar por princípios simples e ter em mente benchmarks práticos e exatos conforme padrões internacionais e aferidos de forma independente (Doing Business, HDI, Liberdade Econômica, entre outros), adicionalmente a metas econômicas. É preciso haver avaliação de resultados ex post, do contrário apenas contam as boas intenções ex ante e vão se acumulando sucessivas gerações de programas e respectivas estruturas burocráticas que nunca se sujeitam a avaliações e ao risco de descontinuidade.

2. Equilíbrio (responsabilidade fiscal)

Infeliz da Sociedade que impõe ao Estado deveres sob a forma de despesa, para os quais não lhe entrega, sob a forma de tributos, os recursos para executar. Ou que cria obrigações futuras (sob a forma de dívidas e pensões); que não economiza para depois cumprir. Quando a Sociedade condena o Estado ao desequilíbrio, as políticas públicas necessariamente serão predatórias: vão tributar os pobres através da inflação ou penhorar o futuro com dívidas impagáveis. O ausente é sempre vulnerável e cabe ao Estado proteger categorias conceituais como contribuintes e consumidores, que são hipossuficientes apenas pelo fato de que não se acham representados nas decisões de políticas públicas. A ideia de responsabilidade fiscal implica o equilíbrio fiscal intertemporal e a organização institucional do Estado para que decisões responsáveis sejam tomadas.

3. Simplicidade

Mesmo equilibrado, o Estado pode ser intrusivo, excessivo, equivocado e corrupto. É o que se observa no Brasil, onde é necessária a redução do tamanho (e do escopo) do Estado, para torná-lo mais produtivo e mais honesto, além de financeiramente sustentável. O Estado deve ser simples. A simplicidade é o atributo equivalente à “eficiência” ou à “produtividade”, ou à capacidade de fazer muito com pouco. Economicidade (designação do direito administrativo) ou “moderação”, ou algo como o “papel coadjuvante”. O Estado existe para servir ao cidadão não para dar razão de existir ao funcionário público. O Estado não é um fim em si mesmo, não pode ser um peso para a sociedade.

4. Leveza

O mesmo vale para as empresas privadas, das quais se exige (ou se deseja) competência, produtividade, agilidade, dinamismo e criatividade. O futuro será de mais: serviços, ativos intangíveis, knowledge based goods, marcas, comércio eletrônico, software embarcado e conectado, modelos de negócios ensejados pela web (Google, Uber, entre tantos). Todas essas coisas se distinguem pelo fato de que não têm peso. Comparações de valor dessas empresas “leves” com as “antigas” são fáceis. É preciso lembrar-se disso para combater o discurso nostálgico da desindustrialização: o fenômeno é mundial e é muito mais uma questão de automação do que de offshoring na direção da China. O valor adicionado não se concentra na manufatura, mas nas etapas mais intensivas em conhecimento do processo produtivo, que são o design e, na última etapa, o branding associado aos canais de distribuição.

5. Concorrência

A produtividade e a criatividade não resultam de voluntarismo ou de programas governamentais, mas de incentivos de mercado a indivíduos e a empresas capacitadas. A produtividade é um indicador de desempenho, que, por sua vez, decorre de conduta, que é o comportamento motivado por incentivos dentro de determinada estrutura de mercado. Estrutura-conduta-desempenho é o conhecido paradigma da organização industrial. Estruturas de mercado caracterizadas pela concorrência produzem condutas de excelência e de busca continuada do aperfeiçoamento, o que produz o crescimento da produtividade e da competitividade de forma sistemática. Trata-se aqui de estabelecer a concorrência como norma básica da organização econômica, em oposição ao Capitalismo de Estado, misto, tutelado ou orientado pelo Estado, e de fazer desaparecer da legislação concorrencial (consumerista) o ranço dirigista e anticapitalista da época dos “crimes contra a economia popular”.

6. Livre iniciativa

A Constituição fala em seu preâmbulo sobre “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (Artigo 1, IV) como princípios fundamentais da organização do Estado. Este programa procura elevar o valor do produto do trabalho e ampliar a importância da empresa, a expressão institucional da livre iniciativa e o locus do progresso, do emprego e da inovação. O país precisa prestigiar o empresário, grande, médio e pequeno, o empreendedor da birosca e o da internet. Todos são trabalhadores, com a diferença de que quem empreende cria trabalho.

7. Extroversão

Estabelecer a abertura e a conectividade como princípios básicos de interação com outros países, empresas e indivíduos, reduzir barreiras, adotar padrões internacionais, aprender línguas estrangeiras, entrar em redes e mercados novos. A autossuficiência é uma proposição fracassada e ultrapassada e não é sinônimo de soberania. O isolamento e seu “primo simpático” (apenas na aparência), o mercantilismo, tem feito o Brasil ficar para trás em um mundo em rápido dinamismo. O isolamento eleva de forma perigosa a vulnerabilidade externa, além de dissociar o país da corrente de progresso criada pela globalização. Os contrastes entre Brasil e Coreia do Sul nesse terreno são vexatórios. Nada é mais tolo em nossos dias que o raciocínio (popular entre os acostumados com a proteção) que o comércio exterior é um jogo de soma zero.

8. Horizontalismo

Estabelecer a “não seletividade” (impessoalidade), ou a igualdade de acesso às políticas públicas, como regra básica das políticas públicas. O Estado deve corrigir injustiças, quando possível e factível, deve “focalizar” políticas sociais, mas, com relação às empresas, deve evitar eleger “campeões”. A seletividade é facilmente deturpada no Brasil e rapidamente se torna seletivismo, clientelismo, rentismo (rent-seeking) e privilégio adquirido. Este é um país cordial e propenso a transformar todos os amigos em “favoritos” e os desfavorecidos em pensionistas do Estado, na forma de clientelas políticas. O Estado deve tratar a economia de forma horizontal, oferecendo oportunidades iguais a todos. Portanto, deve se preocupar com questões sistêmicas, holísticas e macroeconômicas.

9. Equidade

Os indivíduos não são iguais; viva a diferença! O combate à desigualdade deve se fazer através do combate à pobreza (esta sim o verdadeiro problema), da promoção da criação de riqueza, e não através da tributação excessiva ou da condenação do sucesso (ou do talento). A empresa & empresário de sucesso não empobrecem  o país – ao contrário, criam a riqueza –, embora, paradoxalmente, o sucesso empresarial possa elevar a desigualdade. A riqueza das nações não é resultado da exploração ou do imperialismo, mas de inovação, sobretudo quando contagiosa e na presença de uma cultura de progresso e empreendedorismo.

10. Individualismo

A devolução dos poderes ao indivíduo para que comandem suas decisões econômicas (de poupança e de emprego) é imperativa e confronta a ideia da tutela generalizada do Estado para gerar “poupança compulsória” (através do FGTS e do FAT, por exemplo) e para indisponibilizar direitos do trabalhador, sempre considerado hipossuficiente ou incapaz. A existência de populações vulneráveis não justifica o amplo domínio que o Estado exerce sobre as escolhas dos indivíduos com respeito à sua poupança e suas relações de trabalho. Em uma ordem social regida pela livre iniciativa os indivíduos devem dominar suas escolhas sobre sua poupança e seu trabalho.

11. Transparência

Diz-se que a corrupção é dada por uma equação [Corrupção = ψ * [Monopólio + Arbitrariedade – Transparência], onde ψ é o tamanho do Estado. Ou seja, quanto mais distantes do mercado estiverem as relações entre o público e o privado, quanto mais discricionárias as decisões, e quanto menor a transparência, maior será a corrupção. E quanto maior e mais complexo é o Estado, maior a corrupção. O combate à corrupção começa com a definição do tamanho e da complexidade do Estado. Continua com a mecânica decisória e sua visibilidade e termina, ou não, com a capacidade de punir. É fundamental aproveitar o impulso proporcionado pela Lava Jato para avançar nas cautelas institucionais necessárias para o combate à corrupção. A economia de mercado, com sua implacável impessoalidade, deve ser vista também como uma arma imprescindível no combate à corrupção.

Os 11 princípios ilustram com precisão o que deve ser seguido para orientar as ações e os programas que o Novo apresentará e desenvolverá durante a campanha eleitoral de 2018. E que no mais curto espaço de tempo possível possam ser aplicados no exercício do poder.

Para o bem do Brasil.

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(1)
João Amoêdo, 55, engenheiro civil pela UFRJ e bacharel em Administração pela PUC/RJ. Foi diretor executivo do Banco BBA-Creditansalt S.A. Em 1999, assumiu a  gestão  da financeira do banco, a Fináustria, que foi vendida para o Banco Itaú. Em 2004, Amoêdo assumiu a vice-presidência do Unibanco e, em 2009, passou a ser membro do conselho de administração do Itaú-BBA, cargo que ocupou até 2015.
É pré-candidato a Presidente da República em 2018. 

(2)
Note-se que em 2013, a pré-candidata Marina Silva ainda pretendia lançar sua candidatura pela Rede se o registro fosse viabilizado. A dificuldade em se viabilizar o registro foi uma das motivações de aproximação com o candidato Eduardo Campos do PSB, unindo esforços para tentar afastar do poder a máquina do PT.